Quem Tem Direito a Receber a Restituição do IR?

Quer saber quem tem direito a receber a restituição do IR? Então, você está no lugar certo! Sabemos que as pessoas tem muitas dúvidas a esse respeito e, por isso, hoje criamos esse post que vai explicar detalhadamente quem tem direito a receber a restituição do IR. Continue conosco!

Quem Tem Direito a Receber a Restituição do IR

Quem Tem Direito a Receber a Restituição do IR?

Quem Tem Direito a Receber a Restituição do IR: O Que é Imposto de Renda?

Antes de saber quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda 2017, você precisa entender o que é esse imposto.

Imposto de Renda é o nome que se dá ao tributo pago anualmente pelos contribuintes à Receita Federal. Tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas são obrigadas a realizar essa declaração, na qual deve-se declarar todos os recebimentos e gastos ao longo do ano.

Existente no Brasil e também em diversos outros países, o IR tem como critérios orientadores:

  • A generalidade, que garante que a tributação alcance todos os contribuintes que aufiram renda e proventos.
  • A universalidade, que garante que todas as mutações patrimoniais, sejam elas positivas ou negativas, sejam computadas na base de cálculo do IR.
  • A progressividade, que garante que as alíquotas aplicáveis cresçam à medida que o montante tributável cresce. Em outras palavras, quanto maior forem os rendimentos, maior será o imposto pago.

Quem Tem Direito a Receber a Restituição do IR?

Agora que você entendeu o que é o Imposto de Renda, pode saber quem tem direito a receber a restituição do IR.

Todas as pessoas que pagaram imposto a mais durante o ano da declaração tem direito a receber a restituição.

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É simples: o programa faz as contas e verifica se você deve muitas deduções como despesas médicas ou despesas com dependentes, por exemplo. Essas deduções geram descontos e, no final, você pode ter dinheiro a receber.

Geralmente, são programados sete lotes anuais de restituição. Esses lotes são divulgados pela Receita Federal e podem ser consultados no site oficial. Para fazer a consulta, basta digitar seu CPF, o ano da declaração e a data de nascimento.

A restituição é sempre corrigida pela taxa Selic e uma vez a disposição do contribuinte não sofre mais alterações.

Caso o contribuinte tenha preenchido incorretamente seus dados bancários durante a declaração ou caso sua conta tenha sido encerrada até o momento de receber a restituição, o dinheiro volta para o banco e ele deve ir pessoalmente até o Banco do Brasil realizar o saque no prazo de até 1 ano.

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Quem Recebe a Restituição do IR Primeiro?

A Receita Federal prioriza os seguintes grupos na hora de pagar a restituição do IR:

  • Idosos;
  • Pessoas com deficiência mental ou física;
  • Pessoas com moléstias graves.

Depois desses pagamentos, utiliza-se como critério de prioridade a data em que a declaração foi entregue. Caso você tenha caído na Malha Fina e entregou uma declaração retificadora, será utilizado a entrega dessa retificação como prioridade para o recebimento.

Agora você já sabe quem tem direito a receber a restituição do IR. Confira sempre o nosso blog para mais informações e esclarecimentos!

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